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A reativação do empréstimo consignado para os receptores do BPC se projeta para agosto, contudo, uma regulamentação ainda é necessária
O INSS divulgou esta semana que pretende reiniciar o procedimento de autorização de empréstimos consignados para os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este é o esquema previdenciário que disponibiliza R$ 1.320 mensais para idosos e pessoas com alguma deficiência que não conseguem trabalhar.
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Isso não é novidade. No segundo semestre do ano anterior, o Governo Federal já tinha autorizado o consignado para os beneficiários do BPC. Entretanto, sob o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa liberação cessou. O Governo atual percebeu que não seria justo liberar o saldo para um grupo mais vulnerável, como é o caso dos beneficiários do BPC.
No entanto, após extensas conversas com membros da oposição, o Governo Federal escolheu reverter a decisão. A Medida Provisória (MP) que reestabelece o Bolsa Família definiu que o consignado pode voltar a ser acessível para os beneficiários do BPC, desde que o indivíduo do programa decida que precisa do montante.
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As condições
Conforme as informações oficiais, a MP do Bolsa Família determina que o consignado para beneficiários do BPC tenha uma margem consignável de 35%. Isso significa que o beneficiário pode comprometer até 35% de seu benefício mensal no pagamento do empréstimo.
Levando em consideração que o BPC fornece R$ 1.320 por mês, pode-se dizer que os interessados no consignado podem comprometer até R$ 462 mensais com estes pagamentos.
Por fim, o INSS decidiu diminuir essa margem consignável para os beneficiários do BPC. Para os demais segurados do Instituto, este teto é maior. Um indivíduo que recebe uma aposentadoria mensal, por exemplo, pode comprometer até 45% de sua renda.
Não existem informações sobre a taxa máxima de juros aplicável a este consignado. Para os aposentados, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já estabeleceu que o limite será de 1,97% ao mês.
A expectativa é que o INSS implemente e divulgue uma regulamentação oficial antes de agosto, para definir estes detalhes e determinar se haverá um teto para a taxa de juros, e qual seria esse limite para os beneficiários.
Bancos confirmam consignado
Em contraste com o ano passado, a maioria dos maiores bancos do Brasil já sinalizou que devem oferecer o consignado para beneficiários do BPC. Bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan deram sinais positivos.
O que é consignado
O consignado é uma modalidade de empréstimo onde o pagamento é feito por meio de descontos mensais diretamente da fonte de renda. Um aposentado que solicita um consignado, por exemplo, recebe o dinheiro e em seguida começa a ter descontos mensais em sua aposentadoria até quitar a dívida por completo.
Por ser um crédito com desconto direto da fonte, a maioria dos bancos acredita que há um baixo risco de inadimplência, o que resulta em taxas de juros menores do que a média do mercado.
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Borsa Famiglia
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o consignado não somente para beneficiários do BPC, mas também para usuários do Bolsa Família. Para este segundo grupo, o novo governo não proibiu a concessão.
No entanto, grandes bancos como a Caixa Econômica Federal pararam de fornecer o consignado para as pessoas que fazem parte do Bolsa Família. Outras instituições, como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil, nem começaram a oferecer essa linha no ano passado.
