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Se você junta miglia, essa pode ser uma ótima notícia, já que um projeto de lei tem a intenção de impedir que as companhias aéreas fiquem com as milhas dos clientes. Ou seja, se o novo projeto vingar não haverá um prazo de vencimento para esses créditos.
Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Odair Cunha (PT-MG) são os deputados autores do projeto. Apesar de já existir, ainda não há data para a votação na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados.
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Sobre o projeto de milhas aéreas
É importante destacar que o novo projeto aprovado não impedirá somente que os pontos percam a validade, como também vai regular a venda direta de milhas. Hoje ainda não é possível vender milhas dessa maneira, então isso pode ser bastante benéfico.
Assim, de acordo com Russomanno, a ideia é fazer com que o consumidor seja dono de suas próprias miglia. Atualmente, se o consumidor não usa milhas do programa de pontos a companhia aérea disponibiliza a venda dos mesmos, mas o consumidor não tem o mesmo direito, isto é, de vender suas próprias milhas.
Ainda de acordo com o deputado, o projeto deve ter aprovação da câmara, visto que os congressistas da oposição tiveram uma reação positiva.
Prejuízo para consumidores
Russomanno destacou que, de acordo com o Banco Central, 39,2 bilhões de milhas expiraram em 2022. Esse número equivale a 2,45 milhões de bilhetes aéreos.
O deputado afirmou que as grandes companhias lucram cerca de três bilhões de reais com esse tipo de situação. Desse modo, aproximadamente 100 mil consumidores saem no prejuízo, visto que poderiam ter vendido as milhas se assim fosse permitido.
O que diz a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas)?
A Abear foi procurada pelo Poder 360, contudo, não houve um pronunciamento. A assessoria de imprensa da Associação alegou que não se posiciona a respeito de projetos e medidas provisórias que ainda estão em tramitação.
Imagem: Unsplash/Suhyeon Choi
