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O Bolsa Família representa o principal mecanismo de transferência de recursos do Brasil. Mensalmente, o Governo Federal efetua o pagamento deste auxílio a milhões de famílias em condições de vulnerabilidade social e econômica dentro do território nacional.
Efetivamente, o Bolsa Família não é o único instrumento governamental de assistência. Há outros programas assistenciais pelos quais o Planalto supre necessidades fundamentais de brasileiros cujo sustento familiar não lhes concede acesso pleno aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
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Valor do Cadastro Único
Em essência, o governo dispõe de variados métodos para identificar e categorizar os cidadãos de baixa renda no país, sendo o Cadastro Único (CadÚnico), supervisionado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), um dos mais notáveis.
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O CadÚnico facilita o acesso a vários programas assistenciais brasileiros, como o Bolsa Família. Porém, estar inscrito não assegura a inclusão automática nesses programas, já que cada um tem suas próprias normativas para aceitar novos beneficiários.
Logo, estar no CadÚnico não confere entrada imediata nos programas assistenciais brasileiros. Entretanto, para ser contemplado por algum benefício, a inscrição no Cadastro Único é imperativa.
Procedimento para Inscrição no CadÚnico
Conforme normativas do Governo Federal, o CadÚnico foi desenvolvido para integrar as famílias economicamente desfavorecidas nos programas de assistência social. Portanto, só cidadãos de baixa renda têm permissão para se registrar e receber os auxílios sociais.
Veja os pré-requisitos para a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com rendimento mensal até meio salário mínimo por integrante (R$ 660);
- Famílias com rendimento mensal total até 3 salários mínimos (R$ 3.960);
- Famílias com rendimento mensal acima de meio salário mínimo por integrante, que estão vinculadas ou pleiteando participação em programas ou benefícios que utilizam o Cadastro Único;
- Indivíduos em situação de rua, isoladamente ou com a família.
Para registrar-se no sistema de dados governamental, é preciso dirigir-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único. Ali, o indivíduo será entrevistado sobre a estrutura familiar.
Documentos Necessários ao CRAS para o Bolsa Família
O comparecimento ao CRAS serve para as pessoas responderem perguntas sobre renda, gastos, e características do domicílio e dos familiares. As respostas precisam ser honestas, evitando a suspensão dos benefícios devido a divergências de informações.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável pela família precisa mostrar, obrigatoriamente, o CPF ou o título de eleitor para efetuar o cadastro. Para os outros membros da família, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carnet de treball;
- Targeta electoral.
Posteriormente à entrevista, caso ainda não possua, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com o NIS, as famílias podem se beneficiar dos programas sociais vinculados ao CadÚnico.
Agenda de Pagamentos de Setembro do Bolsa Família
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A Caixa Econômica executa as transferências nos dez últimos dias úteis, seguindo o último dígito do NIS dos usuários. Assim, diariamente, um grupo diferente recebe o valor em suas contas. As transferências começaram na última segunda-feira (18) e continuarão até o fim deste mês.
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Confira a agenda de pagamentos do Bolsa Família de setembro de 2023:
- NIS final 1: 18 de setembro (LIBERADO);
- NIS final 2: 19 de setembro (LIBERADO);
- NIS final 3: 20 de setembro (LIBERADO);
- NIS final 4: 21 de setembro (LIBERADO);
- NIS final 5: 22 de setembro (LIBERADO);
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
Em resumo, o NIS possibilita ao Governo Federal o reconhecimento dos cidadãos beneficiários de programas sociais no Brasil. Assim, manter documentos atualizados e atentar para alterações de dados, quando necessárias, são ações cruciais para evitar a anulação do Bolsa Família.
A Caixa Econômica ainda fará mais cinco depósitos para os titulares de NIS final 6, 7, 8, 9 e 0 na próxima semana. As famílias desses segmentos devem estar atentas para não perderem a oportunidade de receber o valor do auxílio assim que disponível.
Finalmente, os beneficiários podem acessar os valores pelo aplicativo Caixa Tem. Contudo, aqueles que desejam retirar o dinheiro em espécie podem se dirigir a um banco para concluir a transação.
