Por intermédio de um decreto, o presidente reiterou que o montante do Auxílio-gás nacional será formalmente incrementado. Compreenda
A incerteza em torno dos desembolsos do Auxílio-gás nacional para o mês de junho terminou. Na noite de quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou um decreto estipulando a continuidade do valor incrementado do programa nas semanas vindouras. Esta determinação assegura montantes elevados para os beneficiários do programa.
No mesmo dia (1), o Congresso Nacional concluiu formalmente a votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. A proposta igualmente sustenta a continuidade do valor incrementado do Auxílio-gás nacional. Entretanto, ela necessita de sanção presidencial para efetivamente entrar em vigor. O Congresso ainda não estabeleceu uma data para encaminhamento do documento ao Palácio do Planalto.
Este hiato até o envio do documento gerou preocupações ao Governo Federal. Assim, eles escolheram publicar um decreto para assegurar os desembolsos incrementados do Auxílio-gás em junho, mesmo que o presidente leve mais alguns dias para sancionar a Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional esta semana.
O valor incrementado
Quando foi instituído, o Auxílio-gás nacional estipulava que o Governo deveria sempre pagar 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Esta definição é atribuição da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Caso o preço médio do botijão fosse R$ 100, por exemplo, o Governo deveria repassar R$ 50 aos beneficiários.
No ano passado, o Congresso Nacional modificou essa regra, estabelecendo que o Governo Federal deveria repassar 100% deste valor. Por meio de uma Medida Provisória, o presidente Lula decidiu manter essa prática em 2023. Portanto, se o preço médio do botijão de 13 quilos for R$ 100, o Ministério do Desenvolvimento Social deverá repassar R$ 100.
Uma MP tem efeito de lei assim que é assinada pelo presidente. Porém, esse documento tem validade limitada e necessita da aprovação do Congresso Nacional para não expirar ao término de quatro meses.
Com o decreto promulgado por Lula na noite de quinta-feira (1) e a aprovação da MP do presidente no Congresso Nacional nesta semana, pode-se afirmar que, ao menos até o final do ano, os pagamentos do Auxílio-gás nacional permanecerão equivalentes a 100% do preço médio do botijão. Os beneficiários continuarão, portanto, recebendo os valores incrementados em suas contas.
A tramitação das MPs
O “desfecho positivo” para o governo sobre a MP do Auxílio-gás nacional foi precedido de intensa disputa no Congresso Nacional. Como mencionado, o projeto que preconiza os pagamentos incrementados deste benefício só foi aprovado pelos parlamentares a poucas horas do término do período regimental.
O atraso se deu devido a uma série de fatores. Um deles foi um debate interno entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acerca do processo de tramitação das MPs no Congresso Nacional. Esta discussão resultou em um retardamento das votações das Medidas.
Além disso, houve diversas dificuldades com a articulação política por parte da equipe do presidente Lula. Esses ruídos na comunicação levaram Arthur Lira a declarar publicamente que o poder executivo necessita modificar a maneira como interage com o Congresso Nacional.
Auxílio-gás
Apesar de todos os obstáculos no Congresso Nacional, a MP do Auxílio-gás nacional foi aprovada e deve ser sancionada dentro de alguns dias. Com a decisão, os pagamentos de junho serão incrementados e deverão corresponder a 100% do preço médio nacional do botijão.
Ainda não se sabe qual será esse valor na prática, pois a ANP ainda não fez esse anúncio. Seja como for, espera-se que ele seja próximo de R$ 110, como ocorreu nos últimos meses de pagamentos do benefício.
Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 5,6 milhões de pessoas estão elegíveis para o recebimento do Auxílio-gás no Brasil atualmente.
