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O governo federal definiu as diretrizes para a operacionalização da rede de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Esta equipe reunirá representantes de vários ministérios e instituições, tais como a Controladoria-Geral da União, com o propósito primordial de checar os dados dos beneficiários e evitar potenciais fraudes.
Além disso, o texto permite que os membros troquem informações e dados entre eles, conforme a lei em vigor.
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Os membros do comitê de supervisão incluem:
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- Министерство на развитието и социалното подпомагане, семейството и борбата с глада (MDS);
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União;
- Министерство на управлението и иновациите в публичните услуги;
- Генерален секретариат на Президентството на Републиката.
Como já destacamos, a ação tem como objetivo reforçar a eficácia do Bolsa Família e do CadÚnico, assegurando que os fundos atendam as famílias que realmente precisam.
Além de promover a clareza e integridade dos processos associados aos programas sociais do governo federal.
Finalmente, para obter mais informações sobre esta medida essencial, examine os detalhes adicionais abaixo.
Informações cruciais sobre essas novas auditorias
A Secretaria-Executiva do MDS coordenará a rede de fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família, assegurando a sinergia e efetividade das iniciativas.
Nessa linha, o comitê realizará reuniões a cada trimestre e poderá convidar várias entidades, incluindo autoridades públicas, entidades federais, especialistas e organizações, para participar.
Essas sessões serão adaptáveis, aceitando participação in loco ou via videoconferência, incentivando a inclusão de todos os stakeholders.
É essencial notar que os funcionários que participam desses encontros contribuem significativamente para o serviço público voluntariamente, sem receber compensação financeira.
Para garantir a eficácia das atividades destinadas à melhoria do CadÚnico e do Bolsa Família, eles elaborarão um plano anual completo, estabelecendo os objetivos e tarefas previstas para o ano.
Além disso, o comitê produzirá relatórios bianuais minuciosos para apresentar dados cruciais sobre o avanço e a implementação do plano. Assim, assegurando a clareza e comprometimento no atingimento das metas propostas.
Revisões do Cadastro Único e do Bolsa Família
É crucial enfatizar que tais ações para uma supervisão mais estrita sobre a qualificação dos participantes são vitais e têm alta importância.
Deve-se reconhecer que o Cadastro Único é a referência que o governo usa para identificar famílias em risco. E mais, o Bolsa Família representa o principal programa assistencial governamental.
Portanto, tornar as revisões de cadastro mais rigorosas assegura que os recursos se destinem de fato a famílias necessitadas, garantindo que elas tenham acesso a seus direitos essenciais.
Importa dizer que, desde o retorno do Bolsa Família no início da gestão do presidente Lula, muitos registros foram excluídos.
Suspeitas de irregularidades e perfis não conformes motivaram várias revisões minuciosas, conhecidas como “pentes finos”, especialmente para famílias unipessoais, que no último ano da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro compunham uma porcentagem relevante dos beneficiados pelo Auxílio Brasil.
Assim, após o relançamento do Bolsa Família, diversas estratégias têm sido postas em prática para assegurar que o propósito do programa se realize e que registros não qualificados sejam excluídos.
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Relevância do Bolsa Família
Uma pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Mundial, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, trouxe dados relevantes.
Neste ano, 3 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família conseguiram superar a pobreza.
Em 2023, 21,7 milhões de famílias estavam no programa, das quais 4,5 milhões eram classificadas como pobres. Ou seja, com uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Os dados mostram que, em setembro, a quantidade de famílias em situação de pobreza diminuiu consideravelmente para 1,5 milhão, entre os 21,2 milhões de beneficiados. A pesquisa estabeleceu a linha da pobreza em R$ 218 mensais por indivíduo.
É essencial enfatizar que nenhum recebedor do Bolsa Família se encontra em extrema pobreza. Isto é, com uma renda per capita abaixo de R$ 109, pois todos ganham pelo menos R$ 142 por integrante na família.
