Descubra a ligação dos povos indígenas com os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aqui!
Para conceder benefícios do INSS à população indígena, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou esta semana uma portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Com essa medida, a Funai planeja emitir a Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), permitindo que os indígenas acessem os benefícios da Previdência Social.
Os indígenas agora podem requerer a CEAR nas unidades da Funai, entregando seus documentos pessoais e uma comprovação de sua atividade, seja ela individual ou familiar.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas fala sobre a iniciativa
No comunicado, Joenia Wapichana, a presidente da Funai, ressalta que a CEAR não se aplica somente às atividades rurais, nem se restringe a áreas indígenas ou em processo de demarcação.
Com a emissão desse documento, Funai atende às necessidades dos indígenas e concede a eles o status de segurado do INSS. Este status garante não apenas a aposentadoria, mas também outros benefícios.
Quais benefícios o status de segurado do INSS traz para os indígenas?
Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) – concedido quando um segurado se torna permanentemente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou deficiência;
Benefício por Incapacidade Temporária – liberado quando uma doença ou deficiência interrompe o trabalho do cidadão por pelo menos 15 dias;
Pensão por morte – fornece um complemento de renda aos dependentes (cônjuges, filhos até 21 anos, irmãos ou pais) do falecido;
Auxílio-reclusão – concedido quando o segurado do INSS é preso, e a família recebe a renda;
Salário-maternidade – requerível em casos de nascimento de filho biológico, adoção ou aborto espontâneo;
Seguro Defeso – concedido quando um pescador artesanal tem apenas essa fonte de renda e está impedido de realizar suas atividades laborais.
