O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vital vertente da assistência social brasileira, representa uma crucial renda para pessoas idosas e com deficiência. Entretanto, diversas incertezas emergem a respeito do pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC, e, adicionalmente, subsiste um Projeto de Lei que poderia alterar tal cenário.
Será que EXISTIRÁ UM SALÁRIO EXTRA para os beneficiários do BPC?
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos de 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Porém, vale sublinhar que o BPC não constitui uma aposentadoria, sendo, na verdade, um benefício assistencial, disponível até mesmo para quem nunca fez contribuições ao INSS.
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O 13º salário e os beneficiários do BPC
Conforme as normas atuais, o BPC não proporciona o direito ao 13º salário. Todavia, existe um vislumbre de esperança para os dependentes deste benefício. Legisladores propuseram o Projeto de Lei (PL) 2348/2022, objetivando conceder o 13º salário também aos beneficiários do BPC.
Contudo, é crucial notar que esse projeto ainda não enfrentou votação no Congresso. Em essência, isso indica que a chance do 13º salário para os beneficiários do BPC permanece em progresso, sem garantias de concretização em um futuro próximo.
Portanto, enquanto o projeto navega pela tramitação, persiste a esperança de liberação dessa bonificação adicional, mesmo sem um movimento perceptível para sua aprovação neste ano.
Quem possui direito ao BPC?
Para obter elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, alguns critérios devem ser cumpridos:
- Possuir 65 anos ou mais.
- Apresentar deficiência que gere impedimentos de longa duração (mínimo de 2 anos) nas áreas física, mental, intelectual ou sensorial.
- Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa.
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Estar registrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Cadastro Único e adesão ao programa
É imperativo salientar que o BPC não requer contribuição ao INSS e diverge dos benefícios previdenciários. Ademais, o Benefício de Prestação Continuada não concede pensão por morte. Todavia, para usufruir do BPC, o beneficiário e sua família precisam estar cadastrados no Cadastro Único. Tal registro deve ser efetuado antes da solicitação do benefício. Sem a inscrição no CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acessado.
Consulta e vantagens adicionais
É possível obter mais informações sobre a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do programa consultando o Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Além disso, os beneficiários do BPC têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia.
Em síntese, o BPC, por ora, não assegura o 13º salário, mas um Projeto de Lei com potencial para alterar esta circunstância está em trâmite no Congresso. Globalmente, enquanto aguardamos a resolução dessa proposta, é vital compreender os requisitos para se obter o Benefício de Prestação Continuada e assegurar que todos os procedimentos necessários, como o cadastro no CadÚnico, sejam executados para acessar esse significativo benefício assistencial.
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Cautela com fraudes relacionadas ao BPC
Golpistas podem entrar em contato por telefone, e-mail ou mensagem, solicitando informações pessoais, como seu CPF, data de nascimento e dados bancários, alegando serem funcionários do INSS ou de órgãos governamentais. Por isso, nunca compartilhe informações confidenciais.
Além disso, fique atento a promessas de benefícios exagerados. Alguns golpistas podem afirmar que você tem direito a valores muito maiores do que os previstos no programa Benefício de Prestação Continuada.
