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O Governo Federal inaugurou o programa Desenrola Brasil em 6 de junho deste ano, com foco na renegociação das dívidas de inadimplentes individuais. As Portarias Normativas MF Nº 634/23 e Nº 733/23 estabeleceram o programa.
Atualmente, o Desenrola Brasil renegocia somente dívidas da Faixa 2, ou seja, de indivíduos com renda até R$ 20 mil mensais e dívidas contraídas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
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Assim, os inadimplentes podem negociar diretamente com bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Nubank e Banco Inter. Além disso, o período mínimo de pagamento dessas dívidas será de 12 meses.
Entretanto, para a Faixa 1, aqueles com até dois salários-mínimos ou registrados no CadÚnico, a renegociação abrangerá somente dívidas até R$ 5 mil. O Desenrola Brasil iniciará a renegociação com esse grupo em setembro.
Adicionalmente, o grupo da Faixa 1 poderá usar fundos de empréstimos garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal para pagar as dívidas.
Funcionamento do Desenrola Brasil
እንዲሁም ያንብቡ፦ Desenrola Brasil፦ በትልልቅ መደብሮች የተጠናቀቁ የዕዳ ድርድሮች
Conforme o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil realizará um leilão reverso entre os credores, dividido por categoria de crédito. Assim, o maior desconto será premiado no programa, garantindo que a dívida seja liquidada.
Além disso, o Governo Federal revela que o programa Desenrola Brasil ocorrerá em três fases. Portanto, as duas primeiras fases estão ativas desde 17 de julho, abrangendo dívidas bancárias até R$ 100. Durante o leilão, os bancos poderão usar recursos para assegurar a negociação das dívidas.
Dívidas que não podem ser negociadas
እንዲሁም ያንብቡ፦ ስለ Valores a Receber ሁሉንም ይወቁ
Embora o Desenrola Brasil seja benéfico, certas dívidas estão excluídas do programa. Então, as dívidas que não se qualificam incluem:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- Dívidas com aporte de recursos públicos;
- Dívidas sem risco de crédito assumido integralmente pelos bancos;
- Débitos com equalização de juros pela União.
Finalmente, essas exclusões aplicam-se à Faixa 2, que está ativa agora.
Portanto, o governo federal esclarece que na Faixa 1, dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário, e riscos de terceiros não serão incluídas.
Porém, no que diz respeito às dívidas da Faixa 2 do Desenrola Brasil, em vigor agora, somente as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 se qualificam. Assim, dívidas atrasadas deste ano não se qualificam para a renegociação pelo programa.
