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Confira o pronunciamento do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome a respeito do teto salarial do Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (30), o governo federal inicia mais um ciclo de pagamentos do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, aproximadamente 21 milhões de cidadãos de todo o Brasil podem receber o apoio social.
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A atual edição do Bolsa Família começou em abril, no entanto, muitos ainda questionam as diretrizes atualizadas do plano federal. A restrição salarial, em particular, tem causado incertezas entre os cidadãos.
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Teto Salarial no Bolsa Família
Existe, afinal, uma restrição de renda no Bolsa Família? Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a resposta é afirmativa. Para se integrar a este esquema, é indispensável obedecer aos dois critérios a seguir:
- Manter uma conta ativa e atual no CadÚnico;
- Possuir uma renda por pessoa de no máximo R$ 218 na família.
Entendendo sua renda per capita
A noção de renda per capita busca avaliar o impacto da renda familiar na qualidade de vida de todos os membros da mesma residência. O Ministério acredita que esta é a forma mais eficaz de determinar as reais dificuldades financeiras desses indivíduos.
Para calcular sua renda per capita, some todas as entradas mensais de sua família e divida pelo total de membros em sua residência. O resultado indica sua renda per capita.
É fundamental destacar que certas entradas, como:
- Compensações por danos materiais ou morais;
- Benefícios temporários concedidos pelo governo;
- Recursos advindos de programas de renda como o próprio Bolsa Família e auxílio-gás,
não devem compor sua renda per capita.
Se a renda da sua família não exceder R$ 218 por membro, você é elegível para o Bolsa Família em 2023. Contudo, se sua renda per capita superar esse valor, você não terá direito ao benefício.
Caso sua renda per capita ultrapasse os R$ 218 após ingressar no programa, o panorama altera. Nessa situação, é crucial determinar a magnitude do aumento. Veja as opções:
- Se mantiver abaixo de R$ 218: continua a receber Bolsa Família normalmente;
- Se ficar entre R$ 219 e R$ 660: entra na cláusula de proteção, recebendo metade do Bolsa Família por mais dois anos;
- Se exceder R$ 660: o programa encerra.
Revisão no teto do Bolsa Família
Em 2024, o Benefício passará por significativas revisões em seu critério de seleção. Na última sexta-feira (20), o Ministro Wellington Dias informou uma mudança no limite salarial do projeto social.
Esse limite define a renda máxima permitida para novos beneficiários. Atualmente, o teto é de R$ 218. Isso sugere que, no próximo ano, o teto salarial do programa aumentará.
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Continuidade dos pagamentos
Conforme mencionado, o governo federal continua, nesta segunda (30), o ciclo de pagamentos do Benefício. Hoje, os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9 receberão. Em outubro, alguns beneficiários ainda ganharão um extra denominado Benefício Variável Familiar Nutriz.
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Esse adicional de R$ 50 é destinado a famílias com mulheres que têm bebês de até seis meses. Assim, se realizarão seis pagamentos para esses beneficiários. Para essa finalidade, o governo disponibilizou um adicional de R$ 14 milhões, beneficiando cerca de 287 mil mães.
