Renegocia!: Mobilização Nacional para acertar débitos dos consumidores
Com o propósito de socorrer os brasileiros sobrecarregados com dívidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está planejando, de 24 de julho a 11 de agosto, uma grande mobilização nacional chamada Renegocia!. Este plano se propõe não somente à renegociação de débitos, mas também à prevenção e combate ao excesso de endividamento.
No mês de julho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva estabeleceu o Decreto 11.567/2023, assegurando um mínimo existencial de R$ 600, um direito fundamental que protege uma fração da renda do cidadão em caso de superendividamento.
O que é o Renegocia!?
Renegocia! é o termo designado a este mutirão que estimula a conscientização acerca do excesso de endividamento e propõe alternativas para a quitação de débitos. Contando com a cooperação de entidades de proteção ao consumidor, este movimento abrange não apenas dívidas bancárias, mas também outras categorias, como contas de serviços primordiais e dívidas comerciais.
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Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esta é uma chance para que os cidadãos possam impulsionar o crescimento econômico, incentivando um ambiente adequado para a renegociação de dívidas exageradas.
Quem pode participar da Renegociação!?
Este mutirão está acessível a todos os consumidores com débitos vencidos, independentemente da quantidade devida ou da renda dos indivíduos. Para a Senacon, é vital fomentar a educação financeira e promover o uso sensato do crédito, prevenindo o incremento do endividamento.
Como participar do Renegocia!?
Os cidadãos interessados em integrar o Renegocia! devem se dirigir aos órgãos de proteção ao consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) de sua região entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. Para aqueles que optarem pela renegociação digital, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.
Recursos complementares
Além do Renegocia!, a Senacon disponibiliza o portal Superendividamento, um espaço virtual que provê orientações e informações sobre o excesso de endividamento no Brasil, indicando métodos eficazes para evitar e enfrentar tal situação.
Outra ferramenta valiosa é o site consumidor.gov, que facilita a resolução de conflitos de consumo de maneira simples e imediata.
É importante reforçar que todas estas ações propostas visam, principalmente, a garantia da preservação do mínimo existencial, assegurando a dignidade financeira de todos.
Qual a diferença entre RENEGOCIA! e DESENROLA BRASIL?
O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. O Renegocia! é uma mobilização focada em atender consumidores com débitos de maneira geral, não só bancários, como débitos com lojas, contas de água, contas de luz e etc. O objetivo é facilitar para que as pessoas possam recuperar o crédito por meio de condições mais favoráveis para pagamentos.
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Já o Desenrola oferece uma chance singular de renegociar dívidas de pessoas físicas com Bancos. Essa iniciativa se propôs a ajudar tanto os devedores quanto as instituições financeiras a encontrar soluções práticas para o pagamento das dívidas. De maneira resumida, o Desenrola se concentra em dívidas bancárias, enquanto o “Renegocia!” foca em dívidas variadas!
